- Decreto Nº 1.764-2019 – Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Decreto Nº 2.140-2021 – Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Decreto Nº 2.160-2022 – Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Lei Nº 1.204 – Alteração na Lei Municipal Nº 195 de 19 de junho de 1997 – Composição do Conselho do CAE
- Ata de Eleição do CAE- Profissionais da Educação
- Ata de Eleição do CAE- Representantes da Sociedade Civil
- Ata de Eleição do CAE- Representantes de Pais e Alunos
- Decreto Nº 2.356 de 12 de junho de 2023
- Ata de Eleição do CAE – Posse e Eleição do Presidente e Vice-Presidente – 2023
- Decreto de substituição dos membros CAE – Quadriênio 2023-2026
- Decreto nº 2.495, de 03 de setembro de 2024
Legislação do CAE
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