- Decreto Nº 1.764-2019 – Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Decreto Nº 2.140-2021 – Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Decreto Nº 2.160-2022 – Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Lei Nº 1.204 – Alteração na Lei Municipal Nº 195 de 19 de junho de 1997 – Composição do Conselho do CAE
- Ata de Eleição do CAE- Profissionais da Educação
- Ata de Eleição do CAE- Representantes da Sociedade Civil
- Ata de Eleição do CAE- Representantes de Pais e Alunos
- Decreto Nº 2.356 de 12 de junho de 2023
- Decreto Nº 2.392 de 03 de outubro de 2023
- Ata de Eleição do CAE – Posse e Eleição do Presidente e Vice-Presidente – 2023
- Decreto de substituição dos membros CAE – Quadriênio 2023-2026
- Ata de Substituição de pais 27-08-2024
- Decreto nº 2.495, de 03 de setembro de 2024
- Ata de Substituição de Pais de alunos 14-05-2025
- Ata de Substituição dos Profissionais da Educação – 14-05-2025
- Ata de Substituição da Sociedade Civil – 14-05-2025
- Decreto nº 2.564, de 19 de maio de 2025
- Ata de Eleição de Vice-Presidente – 10-06-2025
- Decreto nº 2.599 de 7 de outubro de 2025
- Ata de substituição de Pais de alunos (30-09-2025)
- Ata de substituição de Presidente e Vice -Presidente (14-10-2025)