- DECRETO MUNICIPAL Nº 1725-2019 – NOMEAÇÃO FUNDEB DEZEMBRO 2018
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1726-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1727-2019 – REGULAMENTA COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE REVEILLON 2018
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1728-2019 – NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO LEVY PREV
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1729-2019 – NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO LEVY PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1730-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1731-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1732-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1733-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1734-2019 – REAJUSTE IPTU TAXAS E SAELEG – 2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1735-2019 – NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1736-2019 – NOMEAÇÃO CONSELHEIROS LEVY PREV
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1737-2019 – SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1738-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1739-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1740-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1741-2019 – NOMEAÇÃO LEVY PREV PRESIDENTE
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1742-2019 – REGULAMENTA COMÉRCIO DE BEBIDAS CARNAVAL 2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1743-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1744-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1745-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1746-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1747-2019 – DECRETO PONTO FACULTATIVO E FERIADO PARA O ANO DE 2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1748-2019 – NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO LEVY PREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1749-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1750-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1751-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1752-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1753-2019 – NOMEAÇÃO DE MARIA DE LOURDES AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1754-2019 – CONVOCA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1755-2019 – NOMEAÇÃO CONSELHEIROS C.M.
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1756-2019 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DO MÊS DE ABRIL DE 2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1757-2019 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1701-2018
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1758-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1759-2019 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1734-2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1760-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1761-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1762-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1763-2019 – REAJUSTE IPTU TAXAS E SAELEG
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1764-2019 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1765-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1766-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1767-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1768-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1769-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1770-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1771-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1772-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1773-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1774-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1775-2019 – REGULAMENTA HORÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1776-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1777-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.778-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.779-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.780-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.781-2019 – REGULAMENTA COMERCIO DE BEBIDAS ANIVERSARIO DA CIDADE
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.782-2019 – DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.783-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.784-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.785-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.786-2019 – DECRETO NOMEAÇÃO FERNANDA BAGIO BELO DE MELLO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.787-2019 – DECRETO NOMEAÇÃO ANA NERI PALLA DE OLIVEIRA NA DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.788-2019 – DECRETO LUTO OFICIAL – FALECIMENTO JOEL MAIA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.789-2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.791-2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2012
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.792-2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2013
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.793-2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2014
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.794-2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2015
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.795-2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2016
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.796 -2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2017
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.797-2019 – DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2018
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.798-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.799-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.800-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.801-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.802-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL N° 1.803-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL N° 1.804-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL N° 1.805-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL N° 1.806-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.807-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.808-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.809-2019 – NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO COMENDADOR LEVY GASPARIAN PREV
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.810-2019 – DECRETO NOMEAÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA DA 12ª CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ERRATA – DECRETO MUNICIPAL Nº 1.810-2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.811-2019 – DECRETO CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.812-2019 – REGULAMENTA COMÉRCIO DE BEBIDAS 3º BAILE DA PRIMAVERA 2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.813-2019 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.814-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.815-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.816-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.817-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.818-2019 – DECRETO NOMEAÇÃO FUNDEB REVOGANDO 1813
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.819-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.820-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.821-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.822-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.823-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.824-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.825-2019 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.826-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.827-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.828-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.829-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.830-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.831-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.832-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.833-2019 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.834-2019 – DECRETO LUTO OFICIAL – FALECIMENTO DR.HEDILIO SEC. SAÚDE
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.835-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.836-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.837-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.838-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.839-2019 – REGULAMENTA COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GARRAFAS NO REVEILLON 2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.840-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.841-2019 – REGULAMENTA COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GARRAFAS PAPAI NOEL PRAÇA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.842-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.843-2019 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
DECRETOS 2019
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