O Conselho Tutelar de Comendador Levy Gasparian, participou ontem (17), do Encontro Regional Sul Fluminense, realizado na cidade de Mendes (RJ). O encontro é uma forma dos Conselhos Tutelares se capacitarem e trocarem experiências. O encontro teve como objetivo reforçar a atuação e a abertura de discussão sobre os problemas enfrentados pelos Conselheiros Tutelares.
O que faz um Conselho Tutelar?
Embora não seja um órgão criado recentemente, muitas pessoas ainda não entendem exatamente quais são as funções do Conselho Tutelar e qual o objetivo da sua criação. Criados a partir da Lei 8.069, que implantou no país o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, os Conselhos Tutelares possuem diversas funções e buscam, principalmente, atuar na proteção das crianças e adolescentes por todos país.
O que é:
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente, ou seja, que não pode ser extinto. Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, esse órgão não faz parte do Poder Judiciário e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar também não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
Prefeitura de Levy Gasparian – Governando com responsabilidade
