- DECRETO Nº 2.526: INSTITUI O REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – ETAPA PREPARATÓRIA DA 5º CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
- DECRETO Nº 2.527: REGULAMENTA A LEI N. 1.261 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
- DECRETO Nº 2.528: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 48.998,20 (QUARENTA E OITO MIL REAIS NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.529: NOMEIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO BANCO DIGITAL COMENDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.530: ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.237.387,33 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.531: REGULAMENTA O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
- DECRETO Nº 2.532: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CDA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO DAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.533: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO DE 2025 E 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.534: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.535: REGULAMENTA O BOLSA-AUXÍLIO, A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2023
- DECRETO Nº 2.536: CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.537: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.358,00 (OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.538: NOMEIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO BANCO DIGITAL COMENDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.539: ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.014.777,93 (UM MILHÃO QUATORZE MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.540: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 73.052,87 (SETENTA E TRÊS MIL CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.542: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.476, DE 11 DE JULHO DE 2024, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.543: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.183,23 (SESSENTA E CINCO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.544: NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PARA O MANDATO DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.545: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.546: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.547: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.474, DE 11 DE JULHO DE 2024, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.548: NOMEIA SERVIDORES PARA A DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- DECRETO 2578-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REPUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 2.578-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2579-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REPUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 2.579-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO 2580-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO 2581-2025 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
- DECRETO 2582-2025 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 111.666,24 (CENTO E ONZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- DECRETO 2583-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.280,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2584 -2025- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 382.964,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REIAS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO 2585-2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO 2586-2025 – NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÃNSITO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN – COMUTRAN
- DECRETO 2587-2025 – DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA – PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DAS LARANJEIRAS
- DECRETO 2588-2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REALIZADORA DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2025-SMS APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2589-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2590-2025 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2591-2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- DECRETO 2592-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 122.552,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
- DECRETO 2593-2025 – ALTERA O QUADRO A.2 – GRUPO II – DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.274 DE 13 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2594-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2595-2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- DECRETO 2596-2025 – DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA – DESTINAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DAS LARANJEIRAS
- DECRETO 2597-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.055.743,95 (UM MILHÃO E CINQUENTA E CINCO SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO 2598-2025 – CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN – PROMEA
- DECRETO 2.599-2025 – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, DESIGNADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.356-23, 2.392-23, 2.495-24 E 2.564-25.
- DECRETO 2.600-2025 – TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA).
- DECRETO 2.601-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 662.897,66 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
- DECRETO 2602-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO 2603-2025 – NOMEIA SERVIDORA PARA RECONDUÇÃO AO CARGO DE DIRETORA PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- DECRETO 2604 – 2025 – DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO 2605-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.290,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2606-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- DECRETO Nº 2607-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.245,00 (ONZE MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- DECRETO 2.608-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.370.328,33 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO Nº 2609-2025 – DISPÕE SOBRE NUMERAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2610-2025 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO LEVY PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2611-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.743,20 SENDO QUE DESTE TOTAL R50.019,98 POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E R$ 28.723,22 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
- DECRETO Nº 2612-2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.565 QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
- DECRETO Nº 2613-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.412,40 POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2614-2025 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2615-2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 2616-2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
- DECRETO Nº 2617-2025 – NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- DECRETO Nº 2618-2025 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 2.541, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
- DECRETO Nº 2619-2025 – REGULAMENTA O EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2620-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
- DECRETO Nº 2621-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$124.700,21 PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
- DECRETO Nº 2622-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$22.000,00 PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
- DECRETO Nº 2623-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$695.000,00 PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 2624-2025 – CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NOMEIA SEUS MEMBROS
- DECRETO Nº 2625-2025 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2626-2025 – DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA E CONTÁBIL DO COMENDADOR LEVY PREV.
- DECRETO Nº 2627-2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.598, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
- DECRETO Nº 2628-2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.586 QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MONT SERRAT – PEDRA DE PARAIBUNA.
- DECRETO Nº 2629-2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.589, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LUÍS BENTO ARGON.
- DECRETO Nº 2630-2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
- DECRETO Nº 2631-2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.119, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
- DECRETO Nº 2632-2025 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2025 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2633-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$34.489,47PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
- DECRETO Nº 2634-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 378.000,00 POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO Nº 2635-2025 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$17.952,00 POR ANULAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 2636-2025 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETOS 2025
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