- LEI MUNICIPAL Nº 1.182-2023 – ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 804, DE 06 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.183-2023 – ALTERA A LEI N. 1.158, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.184-2023 – ALTERA A LEI N. 1.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.185-2023 – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.186-2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA A LEI N. 079, DE 25 DE JANEIRO DE 1995, CRIANDO E REMANEJANDO CARGOS NO “QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN – PARTE I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.187-2023 – INSTITUI O FUNDO BANCO DIGITAL COMENDADOR, PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.188-2023 – ALTERA A LEI Nº 497 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.189-2023 – AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE E FUNERÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR
- LEI MUNICIPAL Nº 1.190-2023 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS JUDICIALMENTE AOS PROCURADORES E SUBPROCURADORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.191-2023 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.192-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.187, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.193-2023 – ALTERA A LEI N. 1.061, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.194-2023 – ALTERA A LEI Nº 875, DE 10 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.195-2023 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.196-2023 – FICA DENOMINADA E DEFINIDOS OS CONTORNOS DA RUA IZABEL SALLES SERZEDELLO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.197-2023 – ALTERA A LEI 874, DE 05 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.198-2023 – ALTERA O ART. 7º, V, DA LEI N. 1.172/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.199-2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR DO I SEGMENTO – EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.200-2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI MUNICIPAL Nº 1.201-2023 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.202-2023 – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.203-2023 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.204-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 19 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.205-2023 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.206-2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO – AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.207-2023 – DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O LEVY PREV PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.208-2023 – ALTERA O §3º DA LEI N. 043/93, QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DE ISS SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM FINALIDADE EM ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.209-2023 – DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.210-2023 – DENOMINA “RUA MARIA JOSÉ MARINHO RETTO” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.211-2023 – DENOMINA “RUA CLÁUDIO ANTÔNIO MARTINS” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.212-2023 – DENOMINA “MARIA AUGUSTA MENDES HENRIQUE” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE SERRAT
- LEI MUNICIPAL Nº 1.213-2023 – DENOMINA “ANNA MANNARINO MOREIRA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GULF
- LEI MUNICIPAL Nº 1.214 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.215 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CONCEDER ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, BEM COMO ESPECIFICA O PAGAMENTO EM PARCELAS E A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E NEGOCIAÇÕES EM GERAL
- LEI MUNICIPAL Nº 1.216 – CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.217 – DENOMINA “DARCY DO NASCIMENTO” A PONTE LOCALIZADA NA RUA ALTINO ALVES MOREIRA, BAIRRO RETA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.218 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.219 – ALTERA A LEI Nº 1.215, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.220 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.221 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.222 – ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 804, DE 06 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.223 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.221, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.224 – CONCEDE AOS FAZEDORES DE CULTURA E DE AUDIOVISUAL, DIREITOS DE PREMIAÇÃO PARA RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, DE APOIO À CULTURA, NO VALOR DE R$86.008,07 (OITENTA E SEIS MIL E OITO REAIS E SETE CENTAVOS)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.225 – DENOMINA “ESTÁDIO MUNICIPAL DOUGLAS DOS SANTOS FIRMINO” O BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO GULF
- LEI MUNICIPAL Nº 1.226 – DENOMINA “ACADEMIA MUNICIPAL JOSÉ SOARES – “ZÉ MULHER” O BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO GULF
- LEI MUNICIPAL Nº 1.227: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.228: DENOMINA “SERVIDÃO FERNANDO NUNES SILVA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.229: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1.176, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 1.230: ALTERA A LEI N. 1.215, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS E A DATA DO SORTEIO DOS PRÊMIOS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.231: ALTERA A LEI N. 497, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO NOVOS CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.232: ALTERA A LEI N. 1.141, DE 03 DE MAIO DE 2022, CRIANDO NOVOS CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.233: ALTERA A LEI N. 497, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO NOVOS CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.234: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2023
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