Decretos
- Decreto Nº 2.035-2021 – Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação
- Decreto Nº 2.143-2021 – Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação
- Decreto Nº 2.245-2022 – Plano Municipal de Educação
- Decreto Nº 2.282-2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação
- Decreto Nº 2.413-2023 – Substituição de membros do CME
- Decreto Nº 2.440-2024 – Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação
- 3ª Substituição – Decreto nº 2.496, de 03 de setembro de 2024
- Decreto Nº 2.533-2025 – Recondução de membros do CME
Deliberação
Pareceres
- Parecer do CME
- Parecer Nº 001-2023 do CME – Calendário Letivo para 2024
- Parecer Nº 001-2023 do CME – Alteração do Calendário Letivo para 2024
Resoluções
Outros documentos