- LEI MUNICIPAL Nº 1.266: REVOGA O INCISO IV, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL 1019/2019
- LEI MUNICIPAL Nº 1.267: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.268: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.269: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.270: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LINHA 2 DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº: 1.207 DE 03 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.271: DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO PAULO CÉSAR GONÇALVES (KEKA)”, A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA BEIRA RIO, CENTRO, COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.272: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E FIXA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DAS PARCELAS E DA COTA ÚNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.273: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO BAIRRO, INCENTIVANDO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS RESIDENTES POR EMPRESAS INSTALADAS NA MESMA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.274: ALTERA O QUADRO A.2 – GRUPO II – DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA DA LEI MUNICIPAL Nº 079 DE 25 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.275: ALTERA A LEI Nº 1.228/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.275: ALTERA A LEI Nº 1.228/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2025
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