- LEI COMPLEMENTAR Nº 01: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.236 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 1.237: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 960/2023
- LEI MUNICIPAL Nº 1.238: ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 752, DE 29 DE MARÇO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 1.239: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, O PROJETO “FAMÍLIA NO GULF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.240: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.241: ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, EXTINGUINDO OS CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.242: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.243: DENOMINA “PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ GAMA” O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.244: DENOMINA “MARIA AUGUSTA DOS SANTOS” A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.245: DENOMINA “CARMELITA DE CARVALHO” A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.246: DENOMINA “LEANDRO TEODORO MACHADO” A QUADRA MUNICIPAL QUE MENCIONA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.247: DENOMINA “ANGELA MÁRCIA MACHADO CARDÃO BILHERI ” O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.248: DENOMINA “JANDYRA DE OLIVEIRA DORICO” O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.249: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.250: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PARA A LEGISLATURA 2025/2028
- LEI MUNICIPAL Nº 1.251: DISPÕE SOBRE DIREITOS DE PREMIAÇÃO COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO VALOR DE R$73.052,87 (SETENTA E TRÊS MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.252: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.253: DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O LEVY PREV PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.254: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MERENDA ESCOLAR, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.255: REVOGA O ITEM IV, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL 1019/2019
- LEI MUNICIPAL Nº 1.256: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
- LEI MUNICIPAL Nº 1.257: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.258: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 1.259: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.260: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 811, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, DISPONDO SOBRE NOVA BASE DE CÁLCULO PARA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.261: INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.262: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.263: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 10 DE SETEMBRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.264: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 10 DE SETEMBRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.265: DISPÕE SOBRE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2024
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