- LEI MUNICIPAL Nº 1.135-2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO COMO MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INQUÉRITO, COMISSÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.137-2022 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.138-2022 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº 11.107/2005
- LEI MUNICIPAL Nº 1.139-2022 – RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.140-2022 – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.141-2022 – DISPÕE A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ATENDER O PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS – DANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.142-2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE NA HORA, COM REFERÊNCIA A PORTARIA Nº 397/GM/MS DE 16 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE NA HORA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.143-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.144-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.145-2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.146-2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, ESPECIFICA O PAGAMENTO EM PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.147-2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL: “PROJETO TRANSFORMANDO VIDAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2022
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