- LEI MUNICIPAL Nº 1.135-2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO COMO MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INQUÉRITO, COMISSÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.137-2022 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.138-2022 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº 11.107/2005
- LEI MUNICIPAL Nº 1.139-2022 – RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2022
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